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- Fator oficial, 6 casas
- Memória mês a mês
Tabela do TJAP: atualização monetária do Amapá
O índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é aplicado aos débitos judiciais da Justiça Estadual do Amapá. Até agosto de 2024 a atualização segue o INPC (IBGE); a partir de setembro de 2024 passa a utilizar o IPCA (IBGE), em conformidade com a Lei nº 14.905/2024 No Cálculos.adv.br você atualiza qualquer valor usando a tabela do TJAP: informe o valor e as datas e veja o fator acumulado, o valor corrigido e a memória mês a mês, sem criar conta.
Sobre a tabela do TJAP
O que é?
Essa tabela segue o padrão aprovado pela Carta de São Luís (XI ENCOGE, 1997) ratificada em encontros posteriores e recomendada pelo CNJ com atualização de seus fatores pela Lei 14.905/2024 e regulamentação posterior. O índice é usado para recompor o valor das condenações judiciais na esfera estadual do Amapá.
- Composição histórica:
- ORTN: outubro/1964 até fevereiro/1986
- OTN: março/1986 até dezembro/1988
- IPC: janeiro/1989 (42,72%) e fevereiro/1989 (10,14%)
- portal.tjpr.jus.br
- BTN: março/1989 até fevereiro/1990
- IPC: março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%) e maio/1990 (7,87%)
- portal.tjpr.jus.br
- BTN: junho/1990 até janeiro/1991
- IPC: fevereiro/1991 (21,87%)
- portal.tjpr.jus.br
- INPC: março/1991 até junho/1994
- IPC-r: julho/1994 até junho/1995
- INPC: julho/1995 até agosto/2024
- IPCA: a partir de setembro/2024 (vigente até o mês atual)
Como calcular com a tabela do TJAP
- Abra a calculadora pelo botão acima: a tabela do TJAP já vem escolhido.
- Informe o valor original, a data inicial e a data final.
- Se a decisão fixou juros de mora, informe a taxa mensal e a data de início dos juros.
- Toque em Calcular: o fator acumulado tem seis casas decimais e a memória mostra cada mês.
Se a consulta ao índice falhar ou o último mês ainda não tiver fator publicado, a calculadora avisa e não mostra resultado: ela nunca estima índice.
Processos do Amapá
Perguntas frequentes
- Posso calcular pela tabela do TJAP sem criar conta?
- Sim. Na Atualização Simples, na Atualização Completa e em Débitos Judiciais, escolha a tabela do TJAP na lista de índices, informe o valor e as datas e veja o resultado com a memória mês a mês. A conta gratuita só é pedida para baixar o PDF, gerar planilha e guardar o cálculo.
- Quando usar a tabela do TJAP?
- Quando a sentença, o acordo, o contrato ou a lei mandarem. O índice não é escolha livre: confira sempre o título executivo antes de calcular, inclusive se ele troca de índice a partir de alguma data.
- E se o índice do último mês ainda não foi publicado?
- A calculadora usa só fatores oficiais. Se o mês final ainda não tiver fator publicado, ela avisa e não estima o valor.
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