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- Fator oficial, 6 casas
- Memória mês a mês
Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic): atualização monetária do Rio de Janeiro
É a tabela de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para débitos da Fazenda Pública, de acordo com a Lei Fed. n. 9.494/97 (alterada pela Lei n. 11.960/2009) e tema de Repercussão Geral 810/STF (com variação do IPCA-E). No Cálculos.adv.br você atualiza qualquer valor usando a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic): informe o valor e as datas e veja o fator acumulado, o valor corrigido e a memória mês a mês, sem criar conta.
Sobre a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic)
O que é?
Forma de divulgação dos índices pelo TJRJ - Índice acumulado regressivo
O TJRJ, nos seus PDFs de divulgação de índices, mostra os índices cumulativos, mas ele acumula do mês atual para trás (por isso regressivo).
Ele coloca um valor 1 no mês atual e vai aplicando os fatores dos meses anteriores.
Provavelmente isso é feito para ajudar contas feitas manualmente, pois para fazer uma atualização de um débito de 03/1998 para hoje, bastaria pegar o valor e multiplicar pelo índice que eles apresentam para o mês 03/1998.
Mas, apesar de isso ajudar neste caso específico, torna mais difícil a operação entre meses no passado, ex: Atualizar um débito entre 03/1998 e 10/2022.
Isso também torna a tabela obsoleta a cada mês, uma vez que todos os índices do passado precisam ser recalculados a cada mês que se passa.
O catálogo apresenta os índices em série mensal para facilitar a atualização entre competências, mantendo a exatidão dos valores. A única observação é que, ao comparar os históricos dos índices com a planilha do TJRJ, pode gerar alguma confusão pela forma como é montado esse índice.
Como calcular com a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic)
- Abra a calculadora pelo botão acima: a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic) já vem escolhido.
- Informe o valor original, a data inicial e a data final.
- Se a decisão fixou juros de mora, informe a taxa mensal e a data de início dos juros.
- Toque em Calcular: o fator acumulado tem seis casas decimais e a memória mostra cada mês.
Se a consulta ao índice falhar ou o último mês ainda não tiver fator publicado, a calculadora avisa e não mostra resultado: ela nunca estima índice.
Processos do Rio de Janeiro
Outras tabelas do mesmo tribunal: Tabela do TJRJ (expurgada), Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA), Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, com Selic).
Vai distribuir ou recorrer? Veja as custas judiciais no Rio de Janeiro, com a tabela vigente e o simulador.
Perguntas frequentes
- Posso calcular pela tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic) sem criar conta?
- Sim. Na Atualização Simples, na Atualização Completa e em Débitos Judiciais, escolha a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic) na lista de índices, informe o valor e as datas e veja o resultado com a memória mês a mês. A conta gratuita só é pedida para baixar o PDF, gerar planilha e guardar o cálculo.
- Quando usar a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic)?
- Quando a sentença, o acordo, o contrato ou a lei mandarem. O índice não é escolha livre: confira sempre o título executivo antes de calcular, inclusive se ele troca de índice a partir de alguma data.
- E se o índice do último mês ainda não foi publicado?
- A calculadora usa só fatores oficiais. Se o mês final ainda não tiver fator publicado, ela avisa e não estima o valor.
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