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Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA): atualização monetária do Rio de Janeiro
É a tabela de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para débitos da Fazenda Pública, de acordo com a Lei Fed. n. 9.494/97 (alterada pela Lei n. 11.960/2009) e tema de Repercussão Geral 810/STF (com variação do IPCA-E). No Cálculos.adv.br você atualiza qualquer valor usando a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA): informe o valor e as datas e veja o fator acumulado, o valor corrigido e a memória mês a mês, sem criar conta.
Sobre a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA)
O que é?
A partir de 09/2024, é aplicada a tabela de atualização monetária seguindo a Lei 14.905/2024, considerando a variação do IPCA.
Como calcular com a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA)
- Abra a calculadora pelo botão acima: a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA) já vem escolhido.
- Informe o valor original, a data inicial e a data final.
- Se a decisão fixou juros de mora, informe a taxa mensal e a data de início dos juros.
- Toque em Calcular: o fator acumulado tem seis casas decimais e a memória mostra cada mês.
Se a consulta ao índice falhar ou o último mês ainda não tiver fator publicado, a calculadora avisa e não mostra resultado: ela nunca estima índice.
Processos do Rio de Janeiro
Outras tabelas do mesmo tribunal: Tabela do TJRJ (expurgada), Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, sem Selic), Tabela do TJRJ (Fazenda Pública, com Selic).
Vai distribuir ou recorrer? Veja as custas judiciais no Rio de Janeiro, com a tabela vigente e o simulador.
Perguntas frequentes
- Posso calcular pela tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA) sem criar conta?
- Sim. Na Atualização Simples, na Atualização Completa e em Débitos Judiciais, escolha a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA) na lista de índices, informe o valor e as datas e veja o resultado com a memória mês a mês. A conta gratuita só é pedida para baixar o PDF, gerar planilha e guardar o cálculo.
- Quando usar a tabela do TJRJ (Fazenda Pública, IPCA-E/IPCA)?
- Quando a sentença, o acordo, o contrato ou a lei mandarem. O índice não é escolha livre: confira sempre o título executivo antes de calcular, inclusive se ele troca de índice a partir de alguma data.
- E se o índice do último mês ainda não foi publicado?
- A calculadora usa só fatores oficiais. Se o mês final ainda não tiver fator publicado, ela avisa e não estima o valor.
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