Qual a tabela de custas do Piauí em 2026?

A tabela anexa ao Provimento Conjunto nº 168/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, que atualizou os valores pelo IPCA de 2025 (4,26%) e vigora desde 1º de fevereiro de 2026.

Quanto custa distribuir uma ação de R$ 50.000,00 no Piauí?

As custas do cód. 01 na faixa de R$ 42.934,14 a R$ 57.245,51 são R$ 3.277,16, somadas à taxa judiciária de 1% (R$ 500,00), totalizando R$ 3.777,16.

Existe teto para a taxa judiciária no Piauí?

Sim. A taxa judiciária é de 1% do valor da ação, limitada a R$ 14.311,37.

Quanto custa o recurso inominado no juizado do Piauí?

O recorrente paga o valor do cód. 25 da Tabela II, a taxa judiciária e as custas do juizado (cód. 03), todos pelo valor da causa. Numa causa de R$ 20.000,00: R$ 1.287,88 + R$ 200,00 + R$ 858,55 = R$ 2.346,43.

Custas judiciais no Piauí (TJPI)

No Piauí o recolhimento inicial soma as custas da Tabela I, que são um valor fixo conforme a faixa do valor da causa (de R$ 286,08 a R$ 15.728,05), e a taxa judiciária de 1% sobre o valor da causa, limitada a R$ 14.311,37. A apelação segue faixas próprias da Tabela II, e no juizado especial o recurso inominado soma o preparo da Turma Recursal às custas do juizado e à taxa judiciária.

Tabela oficial em vigor

Ato	Percentual	Mínimo	Máximo
Custas das causas em geral (Tabela I, cód. 01)Valor fixo por faixa do valor da causa, de R$ 286,08 nas causas de até R$ 1.431,14 a R$ 15.728,05 nas causas a partir de R$ 1.431.137,80. Inclui distribuição, atos da secretaria e a primeira citação.	tabela por faixa	—	—
Taxa judiciária (cód. 123)1% sobre o valor da causa, limitada a R$ 14.311,37, somada às custas da Tabela I.	1%	—	R$ 14.311,37
Recurso de apelação (Tabela II, cód. 24)Valor fixo por faixa do valor da causa, de R$ 286,08 a R$ 15.728,05. Quando o recorrente não é o autor da ação, soma-se ainda a taxa judiciária de 1%.	tabela por faixa	—	—
Custas do juizado especial cível (Tabela I, cód. 03)Valor fixo por faixa, de R$ 171,60 a R$ 3.657,84. Não é pago ao distribuir: só nas hipóteses dos arts. 51, I, 54 e 55 da Lei 9.099/1995, como no recurso.	tabela por faixa	—	—
Recurso inominado — Turma Recursal (Tabela II, cód. 25)Valor fixo por faixa, de R$ 257,48 a R$ 5.486,81, somado à taxa judiciária e às custas do juizado (cód. 03), conforme a Nota 14.	tabela por faixa	—	—

Atos com valor fixo

Agravo de instrumento (Tabela II, cód. 27) — sem taxa judiciária: R$ 217,52
Cumprimento de cartas de ordem, precatórias e rogatórias (cód. 12): R$ 397,36
Desarquivamento de autos (cód. 15): R$ 35,93
Contador judicial, por cálculo (cód. 21): R$ 39,74

Diligências

Oficial de justiça, por diligência (cód. 18): R$ 39,74
Oficial de justiça, diligência de avaliação (cód. 19): R$ 116,89

Como a conta é feita

Localize a faixa do valor da causa no cód. 01 da Tabela I e anote o valor fixo das custas.
Calcule 1% do valor da causa para obter a taxa judiciária, limitada a R$ 14.311,37.
Some as duas parcelas: esse é o recolhimento da distribuição, que já cobre a primeira citação.
Para apelar, localize a faixa no cód. 24 da Tabela II; se o recorrente não for o autor, some também a taxa judiciária.
No juizado, o recurso inominado soma o cód. 25, a taxa judiciária e as custas do cód. 03.

Isenções, prazos e cuidados

As custas prévias cobrem distribuição, atos da secretaria, contador, partidor, intimações pela imprensa oficial e a primeira citação (Nota 3); pagas as custas prévias, a parte não paga novas custas pelos atos do processo (Nota 11).
A taxa judiciária não incide no agravo de instrumento, no cumprimento de cartas precatórias e na busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (Nota 1).
Oposição, reconvenção, embargos do devedor e incidentes seguem faixas próprias (cód. 02), de R$ 114,34 a R$ 5.649,99.
O texto integral do Provimento Conjunto nº 168/2026 está disponível no portal do TJPI (SEI_TJPI-7762967-Provimento-Conjunto168.pdf).
Com mais de 10 autores em litisconsórcio ativo facultativo, cobra-se 1/10 das custas por parte excedente (Nota 5).
No primeiro grau do juizado especial cível do Piauí não há recolhimento de custas. Havendo recurso inominado, o recorrente paga o valor do cód. 25, a taxa judiciária e as custas do juizado (cód. 03), todos calculados sobre o valor da causa.

Fonte e vigência

Provimento Conjunto nº 168/2026 (CGJ-PI), Anexo — Tabela I, Processos Cíveis e Criminais em Geral (tabela 2026 do TJPI) (conferida em 24/09/2026)
Provimento Conjunto nº 168/2026 (CGJ-PI), Anexo — Tabela I, cód. 03, e Notas 9 e 14; Lei federal 9.099/1995, art. 54 (conferida em 24/09/2026)

Perguntas frequentes

Qual a tabela de custas do Piauí em 2026?: A tabela anexa ao Provimento Conjunto nº 168/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, que atualizou os valores pelo IPCA de 2025 (4,26%) e vigora desde 1º de fevereiro de 2026.
Quanto custa distribuir uma ação de R$ 50.000,00 no Piauí?: As custas do cód. 01 na faixa de R$ 42.934,14 a R$ 57.245,51 são R$ 3.277,16, somadas à taxa judiciária de 1% (R$ 500,00), totalizando R$ 3.777,16.
Existe teto para a taxa judiciária no Piauí?: Sim. A taxa judiciária é de 1% do valor da ação, limitada a R$ 14.311,37.
Quanto custa o recurso inominado no juizado do Piauí?: O recorrente paga o valor do cód. 25 da Tabela II, a taxa judiciária e as custas do juizado (cód. 03), todos pelo valor da causa. Numa causa de R$ 20.000,00: R$ 1.287,88 + R$ 200,00 + R$ 858,55 = R$ 2.346,43.

Custas judiciais em outros estados

Página revisada em 24/09/2026.